Termos de Uso

Efetivo: 15 de Maio de 2017

Última atualização: 15 de Maio de 2017

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O objetivo deste contrato é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO aceita o presente Termo de Uso da Marketing Professional, em consonância com o princípio da Boa Fé, estabelecido pelo artigo 422 Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. >422. Os contratantes são obrigados aguardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé.” Tal manifestação de vontades será considerada como inequívoca e vinculará as partes aos efeitos do termo.

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A Marketing Professional poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o portal, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso ao site e/ou fazer modificações nestes Termos de Uso. O usuário será notificado previamente, caso isso aconteça. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.

CONDIÇÕES GERAIS

  1. SOBRE A Marketing Professional
    1. O portal Marketing Professional não é um intermediário, agenciador ou parte na contratação de Profissionais de Marketing. A Marketing Professional oferece um portal pelo qual profissionais de outras áreas, que buscam serviços de marketing, possam encontrar com maior facilidade profissionais de marketing, através de uma listagem de perfis profissionais on-line, em que não haverá envolvimento do Website na contratação destes profissionais ou sociedades de profissionais.
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      3. Pela precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos Profissionais de Marketing.
      4. Pela observância das condutas e regras do CRPP – Conselho Regional de Publicidade e Propaganda.
  3. SOBRE A DISPONIBILIDADE

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  4. DAS LICENÇAS DE CONTEÚDO

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    Quando achar adequado o portal Marketing Professional pode encerrar a conta do usuário que reincidir nas infrações.

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  5. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

    O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Marketing Professional" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Marketing Professional assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de propriedade da Marketing Professional e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

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    Os documentos e informações contidos na Marketing Professional constituem materiais protegidos por direitos autorais, pertencentes à Marketing Professional e seus respectivos fornecedores de informações. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas das leis aplicáveis em matéria de direito autoral. As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download.

    O termo Marketing Professional, seu logotipo, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

  6. DA PRESTAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

    O USUÁRIO somente terá acesso ao serviço através de cadastro de conta na plataforma “Marketing Professional”, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de email e senha pessoal e intransferível.

    O USUÁRIO é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta.

    O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    É permitido ao USUÁRIO se conectar à sua conta nos serviços da Marketing Professional por apenas um dispositivo eletrônico por vez, sendo vedado o acesso ou utilização da conta em mais de um dispositivo simultaneamente.

    A Marketing Professional se reserva o direito de desconectar o USUÁRIO de sua conta se não observada a restrição descrita no item anterior. A reincidência da conduta poderá levar ao encerramento de sua conta e o bloqueio ao acesso e utilização do serviço.

    O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção dos dados por ele prestados ou compartilhados durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas da Marketing Professional, competindo-lhe, ainda, manter seus cadastros sempre atualizados.

    Os serviços da Marketing Professional estão submetidos a constantes atualizações e aprimoramentos que têm a finalidade de adicionar novas funcionalidades ou corrigir eventuais falhas.

    Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação do cadastro do USUÁRIO nos serviços da Marketing Professional.

  7. DA EXCLUSÃO

    Os materiais são fornecidos "como estão" sem nenhuma garantia explícita ou implícita, inclusive garantias de comerciabilidade, não-infração de propriedade intelectual, ou de adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso a Marketing Professional ou os seus fornecedores serão responsabilizados por quaisquer danos incluindo (sem limitação), lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que a Marketing Professional tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

    Como algumas jurisdições proíbem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos, consequências ou incidentais, as limitações acima podem não ser aplicadas ao usuário.

    A Marketing Professional não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais. A Marketing Professional pode alterar os materiais ou produtos, objetos desta licença a qualquer tempo e sem aviso prévio. A Marketing Professional não se compromete a atualizar os materiais.

    Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a Marketing Professional se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a Marketing Professional, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

    A exibição do seu perfil poderá ser suspensa ou cancelada também em caso de descumprimento destes Termos de Uso, sem que se faça devido qualquer reembolso por parte da Marketing Professional ao contratante.

  8. COBRANÇA E PAGAMENTOS

    As disposições desta seção regem os pagamentos, reembolsos e demais transações realizadas entre as partes decorrentes da contratação, utilização e pagamento da Marketing Professional.

    Somente serão aceitos os pagamentos realizados mediante os meios eleitos pela Marketing Professional para este fim, sendo nulas as transações realizadas por outros métodos.

    É facultado ao USUÁRIO eleger qualquer uma dentre as formas de pagamento indicadas pela Marketing Professional a qualquer tempo durante a vigência do vínculo.

    A cobrança da Marketing Professional dar-se-á na forma de ciclos indivisíveis de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação; o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 30 (trinta) dias da contratação.

    Na hipótese de cancelamento do serviço por parte do USUÁRIO, a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades da Marketing Professional somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

    A disciplina do item anterior não será aplicável caso o cancelamento se dê em virtude de violação do presente instrumento por parte do USUÁRIO: nesse caso a indisponibilidade do serviço será imediata.

    Se o USUÁRIO fornecer informações de cartão de crédito para o pagamento dos valores pela utilização da Marketing Professional, o USUÁRIO, afirma e garante que está autorizado a fornecer tais informações e autoriza, aqui, a Marketing Professional a utilizar esses dados para cobrar pelo respectivo cartão de crédito o pagamento dos valores devidos.

    Para se listar como um Profissional de Marketing no nosso Website, o contratante deverá adquirir um Plano. Para tanto, será cobrado através do meio de pagamento escolhido.

    A Marketing Professional oferecerá ao usuário diversas possibilidades para efetuar o pagamento do Plano escolhido. Ao escolher um desses meios de pagamento, o usuário expressamente reconhece que o processamento de seus pagamentos será efetuado por terceiros prestadores desses serviços, sem qualquer envolvimento da Marketing Professional. Qualquer erro ou falha no processamento nestas transações poderá prejudicar a continuidade dos serviços que prestamos ao usuário, sem culpa ou responsabilidade da Marketing Professional.

    Na aquisição de um Plano, o contratante concorda que o valor cobrado a cada mês poderá mudar em razão de ofertas promocionais, o resgate de valesassinaturas e códigos promocionais e/ou a alteração ou adição de planos. Você concorda em autorizar a Marketing Professional a cobrar tais valores variáveis, que poderão ser cobrados em uma ou mais vezes.

    Os Planos têm cobrança mensal ("Assinatura"), se reservando a Marketing Professional o direito de modicar o valor da referida Assinatura, mediante aviso prévio por email.

    Um pedido de cancelamento deverá ser feito utilizando as ferramentas indicadas no Website.

  9. DA PRIVACIDADE

    A privacidade dos usuários é muito importante para a Marketing Professional. Ao nos prover com suas informações pessoais, você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade:

    Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para ajudá-lo a tornar a sua experiência em nosso site a mais produtiva e agradável possível.

    A garantia da confidelidade dos dados pessoais dos utilizadores de nossa plataforma é muito importante para nós.

    Todas as informações pessoais relativas a membros (consultores ou clientes) ou visitantes que usem a Marketing Professional serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei de número 67/98).

    As informações pessoais recolhidas poderão incluir o seu nome, e-mail, número de telefone/celular, endereço, e outros.

    O uso da plataforma Marketing Professional pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade. Nossa equipe reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte os nossos Termos de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

    Visitas

    Tal como outros websites, coletamos e utilizamos as informações de visitas ao nosso site. Essas informações incluem o seu endereço de IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro de nosso website. Com esses dados, faremos levantamentos estatísticos para empregarmos melhorias em nossos planos de gestão e marketing.

    Ligações a Sites de Terceiros

    A Marketing Professional poderá possuir ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, poderão conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdos presentes nesses mesmos sites.

  10. O Marketing Professional NÃO GARANTE AO PROFISSIONAL DA ÁREA DE MARKETING:

    Qualquer exclusividade geográfica, temática ou de qualquer outra sorte;

    Qualquer direito de reembolso por arrependimento na aquisição de um Plano, para além dos direitos previstos em lei. Qualquer devolução de valores para além das requeridas por lei será feita por mera liberalidade da Marketing Professional;

    A percepção de qualquer incremento em sua clientela;

    A idoneidade, solvência ou adimplência dos usuários que venham a entrar em contato através da visualização de um perfil no Website.

    A ordem de exibição do seu perfil no nosso Website poderá variar de acordo com os seguintes critérios:

    Prioridade ou destaque de exibição do Plano adquirido;

    Recomendações recebidas dos demais usuários;

    A Marketing Professional disponibiliza aos contratantes a possibilidade de publicar artigos e outros conteúdos de sua autoria, que poderão ser visualizados pelos demais usuários do Website.

    O profissional de Marketing deverá ser o exclusivo autor do texto ou artigo publicado no Website, e será livre para exercer todos os direitos patrimoniais e morais dispostos na Lei n. 9.610/1998.

    A Marketing Professional é titular dos direitos autorais sobre a coletânea de textos publicados no site (Lei n. 9.610/1998, arts. 5º, VIII, h; 7º, XIII; 11, parágrafo único; 17, §2°; 18 e 87).

    Ao enviar um artigo ou texto, o profissional de marketing expressamente autoriza a sua divulgação pelo Website.

    A reprodução de qualquer texto do Website depende de prévia e expressa permissão do respectivo autor e, se for o caso, também do Website, conforme descrito nesta página, sem prejuízo da devida menção aos nomes do autor e da fonte.

    A Marketing Professional não exige que o texto ou artigo publicado no Website seja exclusivo ou inédito.

    A Marketing Professional poderá realizar uma triagem sobre o conteúdo enviado, sem que isso signifique qualquer tipo de concordância ou endosso quanto as posições tomadas pelos respectivos autores.

    A Marketing Professional poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e sempre com vistas a aprimorar a experiência dos usuários, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários ou profissionais de marketing.

  11. CADASTRO E REGISTRO

    Quando o usuário realiza o seu cadastro no Website, ele atesta que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros, completos e precisos.

    Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

    A Marketing Professional pode necessitar de mais informações e documentos sobre o usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

    As informações que o contratante utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e o usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

    A Marketing Professional poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o usuário nos proveu são verdadeiras.

    Se a Marketing Professional constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Marketing Professional, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

    O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

    Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

    A Marketing Professional emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

  12. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

    A Marketing Professional não é responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outro dano que resulte de seu acesso ou uso dos serviços ou de qualquer conteúdo.

    O USUÁRIO também concorda que a Marketing Professional não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento ou na transmissão de qualquer conteúdo, bem como de outras comunicações mantidas pelo serviço.

    O USUÁRIO declara estar ciente de que os serviços e conteúdos podem conter ligações a sites ou recursos de terceiros. O portal Marketing Professional não se responsabiliza: (i) pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos, e; (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados em tais sites ou recursos.

    O USUÁRIO se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores eventualmente pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas para viabilizar o funcionamento adequado dos sistemas automáticos fornecidos pela Marketing Professional.

    A Marketing Professional não realiza a conferência dos dados inseridos pelo USUÁRIO, cabe ao próprio USUÁRIO a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade das mesmas.

    Nesta hipótese, a Marketing Professional se reserva ao direito de encerrar a assinatura no caso de conhecimento da falsidade ou da má fé empregadas pelo USUÁRIO, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação. A rescisão será previamente comunicada ao USUÁRIO.

    Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestado ao USUÁRIO pela Marketing Professional será realizado única e exclusivamente pela Internet, através de email, de página virtual de suporte ou ferramenta virtual disponibilizada pela Marketing Professional.

    A Marketing Professional não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem remetidas pela equipe da Marketing Professional pela via eletrônica escrita e virtual.

    A Marketing Professional não prestará quaisquer serviços de assessoria e/ou serviços de marketing.

    Todo contato entre o USUÁRIO e a Marketing Professional mediante os canais para este fim destinar-se-á, única e exclusivamente, para atender solicitações ou dúvidas técnicas acerca da utilização e funcionamento do serviço em questão.

    A Marketing Professional não utiliza os dados pessoais dos seus Clientes para fins comerciais, ou seja, os dados armazenados não são disponibilizados para terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.

    Na ocorrência de promoções, descontos ou planos especiais o USUÁRIO poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas. Nesse caso o usuário poderá ser notificado por email e/ou informado através de anúncios, ou do próprio site da Marketing Professional.

    Muito embora a Marketing Professional persiga a perfeição e a excelência nos serviços que presta, não pode garantir: (i) que irá atender expectativas ou resultados específicos, (ii) que é à prova de interrupções, inviolável ou à prova de erros, (iii) que todo erro detectado será resolvido, ou (iv) que a resolução se adequará a quaisquer expectativas do USUÁRIO.

    A Marketing Professional não será responsabilizada por nenhum prejuízo que eventualmente ocorra em decorrência de alteração, suspensão ou descontinuação temporária de qualquer dos seus serviços.

    O USUÁRIO apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos. O USUÁRIO é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo.

    Não existe carência, ou qualquer tipo de fidelização entre o USUÁRIO e a Marketing Professional. O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, bastando o envio de um comunicado prévio, que deve ser formalizado por documento passível de comprovação do recebimento preferencialmente por email, através de suporte@marketingprofessional.com.br.

    A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral do Contrato por parte da Marketing Professional e o bloqueio de todos os benefícios dos serviços prestados ao USUÁRIO.

    Qualquer ato de tolerância por parte da Marketing Professional no sentido de, perante violações destes Termos de Uso, não exercer seu direito de interrupção imediata dos serviços contratados será tido como mera liberalidade, não consistindo em abdicação deste direito ou alteração tácita deste instrumento contratual, seja parcial ou total.

    Caso a rescisão contratual se dê em razão de descumprimento ou violação por parte do USUÁRIO a disposições do presente termo, bem como a descumprimento ou violação à legislação aplicável, não caberá reembolso de valores já pagos. Nesta hipótese a Marketing Professional também se reserva o direito de recusar ou restringir ao USUÁRIO todo e qualquer uso atual ou futuro dos produtos e serviços da Marketing Professional.

    O USUÁRIO não poderá solicitar a terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração pública devidamente firmada diante de autoridade cartorária.

    O USUÁRIO poderá cancelar a qualquer tempo a utilização dos serviços sem qualquer ônus ou carência, não cabendo reembolso ou estorno de valores já pagos.

    Caso a relação entre as partes seja consumerista, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento por 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Durante esse período o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da contratação e todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente.

    O USUÁRIO não poderá hackear ou interferir na operação da Marketing Professional, ou em qualquer outra plataforma da Marketing Professional; anexar ou incorporar o Site ou os Produtos da Marketing Professional; representar outra pessoa ou obter acesso não autorizado à conta de outra pessoa; introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que pode estar destinado ou destina-se a danificar ou sequestrar a operação ou qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto do serviço ou da operação do site; criar spiders ou scrapers, usar robôs ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os produtos e serviços da Marketing Professional.

    O USUÁRIO concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do serviço ou de seu conteúdo.

    O USUÁRIO não poderá baixar qualquer conteúdo da Marketing Professional, a menos que lhe seja disponibilizada a possibilidade de download.

    O USUÁRIO não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alienar de qualquer forma ou explorar qualquer conteúdo acessado na Marketing Professional para quaisquer fins, onerosos ou não.

    O abuso de direito por parte do USUÁRIO a qualquer previsão do presente instrumento acarretará no cancelamento do serviço sem qualquer possibilidade de reembolso. A Marketing Professional também se reserva o direito de recusar ou restringir ao USUÁRIO todo e qualquer uso atual ou futuro dos produtos da Marketing Professional.

    O USUÁRIO se responsabiliza pessoalmente por todo conteúdo que é por ele postado, publicizado ou de qualquer outra forma disponibilizado por meio do serviço, ainda que o conteúdo não tenha sido produzido pelo USUÁRIO, ficando a Marketing Professional isento de responsabilidade na hipótese de lesão a terceiros, sendo outros usuários dos serviços ou não.

    Na hipótese de qualquer medida, seja ela judicial ou não, tomada por terceiros contra a Marketing Professional em razão de qualquer conteúdo postado, publicizado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO nos serviços, a Marketing Professional poderá voltar tal medida contra o USUÁRIO.

  13. SALAS DE CHAT

    A Marketing Professional poderá, mas não é obrigado, a monitorar ou revistar qualquer área no site onde usuários transmitem ou colocam informações ou se comunicam somente entre si, incluindo, mas não limitado a salas de chat, centro de mensagens ou outros foros de usuários, e o conteúdo de quaisquer dessas comunicações. Porém, a Marketing Professional não será responsável legalmente pelo conteúdo de qualquer uma dessas comunicações, sejam elas afetadas ou não pelas leis de copyright, calúnia, privacidade, obscenidade ou outros.

  14. LINKS PARA OUTROS MATERIAIS

    Os sites apontados não estão sob o controle da Marketing Professional que não é responsável pelo conteúdo de qualquer site apontado ou qualquer link contido num site apontado. A Marketing Professional reserva o direito de eliminar qualquer link ou programa de ligação a qualquer momento. A Marketing Professional não endossa firmas ou produtos para quem aponta links e reserva o direito de anotar este fato nas suas páginas na web.

    Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos "linkar" em nosso Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Marketing Professional.

    A Marketing Professional não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes Websites.

    A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Marketing Professional para com esses websites e seus conteúdos.

  15. INFORMAÇÕES SOBRE MARCAS REGISTRADAS

    As marcas registradas da Marketing Professional só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

  16. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

    A Marketing Professional respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Caso seu trabalho tenha sido copiado e esteja acessível no serviço da Marketing Professional de maneira que constitua uma violação de direito autoral, você poderá notificar a Marketing Professional, fornecendo ao responsável por direitos autorais da Marketing Professional as seguintes informações:

    a) identificação do URL ou outro local específico no site onde o material em relação ao qual se reclama a existência de violação pode ser localizado;

    b) uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais em relação aos quais se reclama a existência de violação, inclusive o URL (ou seja, o endereço da pagina na web) do local onde o trabalho protegido por direito autoral pode ser encontrado, ou uma cópia do trabalho protegido por direito autoral;

    c) o endereço, número de telefone e endereço de e-mail do autor;

    d) uma declaração feita pelo autor, sob pena de perjúrio, de que as informações acima, contidas em sua Notificação, são corretas e que se trata de detentor do direito autoral ou a pessoa autorizada a atuar em nome do detentor do direito autoral.

    O responsável pela Marketing Professional para notificação de quaisquer reclamações de violação de direitos autorais pode ser contatado pelo formulário fale conosco do site (central de atendimento).

  17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    No limite permitido pela lei a Marketing Professional e seus administradores, empregados, agentes, parceiros e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros ou de dados, ou outras perdas intangíveis ou tangíveis que sejam resultantes de: (i) acesso ou uso do serviço, ou incapacidade de acessá lo; (ii) qualquer conduta de terceiros através do serviço, incluindo mas não se limitando a qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros; (iii) qualquer conteúdo obtido com o serviço, direta ou indiretamente; (iv) acesso, uso ou alteração de conteúdo com base em contrato, garantia ou qualquer ato ilícito, mesmo que a Marketing Professional tenha sido informado da possibilidade de tais danos].

    A disponibilização ou acesso de informação através dos serviços, aplicações e plataformas não implica em qualquer tipo de responsabilidade ou endosso quanto ao seu conteúdo por parte da Marketing Professional.

    Os serviços da Marketing Professional podem incluir anúncios, que podem ser direcionados ao conteúdo ou informação sobre o serviço. Os tipos e abrangências da publicidade nos serviços da Marketing Professional estão sujeitos a alterações.

    O USUÁRIO concorda que a plataforma Marketing Professional e seus provedores de terceiros e parceiros podem disponibilizar tal publicidade nos serviços, relacionados ou não com o conteúdo exibido.

    Exceto nas hipóteses expressamente permitidas no presente instrumento, não é concedido ao USUÁRIO o direito de uso de quaisquer nomes, marcas, logos, nomes de domínio ou quaisquer outras características de marcas dos serviços da plataforma Marketing Professional.

    Quaisquer comentários ou sugestãos que o USUÁRIO forneça acerca do serviço são inteiramente voluntários. O USUÁRIO fornece à Marketing Professional a licença para usar livremente quaisquer sugestões ou comentários sem que haja a obrigação de qualquer tipo de compensação.

    Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o USUÁRIO pode entrar em contato através do email suporte@marketingprofessional.com.br.

    Este Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

    Caso o USUÁRIO não concorde com alguma cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

    Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do Consumidor.

    Caso o litígio decorrente do presente contrato não esteja enquadrado na legislação Consumerista, fica eleito, desde já, foro da Comarca de Belo Horizonte, MG para dirimir eventuais controvérsias.

    O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.